Confira abaixo o documento-síntese do I Fórum de Mídia Livre, que ocorreu nos dias 14 e 15 de junho de 2008 na UFRJ.

Eixos de ação aprovados

GT 1 – Verbas publicitárias

1.Campanha e mobilização social pela democratização das verbas publicitárias públicas, com a realização, entre outras, das seguintes ações:

a) Desenvolvimento, pelo Fórum de Mídia Livre e organizações parceiras, de critérios democráticos e transparentes de distribuição das verbas públicas que visem à democratização da comunicação e que se efetivem como legislação e políticas públicas;

b) Proposta de revisão dos critérios e “parâmetros técnicos de mídia” (tais como custo por mil etc.) utilizados pela administração pública, de forma a combater os fundamentos exclusivamente mercadológicos e viabilizar o acesso a veículos de menor circulação ou sem verificação;

2.Promover outras políticas públicas de incentivo à pluralidade e à diversidade por meio do fomento à produção e à distribuição;

GT 2 – Políticas públicas de comunicação

1.Cobrar do Executivo federal que convoque e dê suporte à realização de uma Conferencia Nacional de Comunicações nos moldes das conferências de outros setores já realizadas no país.

2.Lutar pelo estabelecimento de políticas democráticas de comunicação, na perspectiva de um novo marco regulatório para o setor que inclua um novo processo de outorga das concessões, a democratização e universalização da banda larga, o fortalecimento das rádios comunitárias,

3.Estabelecer políticas de participação popular no campo da comunicação, com a criação de conselhos municipais e estaduais, voltados à construção e à apropriação das políticas da área e ao controle publico da mídia, e com o fortalecimento do Conselho de Comunicação Social, buscando garantir seu caráter deliberativo.

4.Fortalecer o caráter público das emissoras deste campo, no que diz respeito a sua programação, gestão e financiamento, com atenção especial ao incentivo à produção regional e independente, à EBC e ao acesso universal aos canais públicos.

5.Promover estudos e debates e difundir informações referentes a temas ligados ao FML, como as concessões, rádios comunitárias, TV e rádio digital, inclusão digital, propriedade intelectual etc.

6.Atuar no plano local e regional, traduzindo e concretizando localmente os debates nacionais e gerais, aproximando as lutas da comunicação às dos movimentos sociais, visando à construção de um projeto popular para o Brasil.

GT 3 – Fazedores de mídia

1.Criação de uma ferramenta colaborativa que reúna diversas iniciativas de mídia livre e contemple a diversidade de atuação dos veículos e dos midialivristas, em formato a ser aprimorado nos próximos meses pelo grupo de trabalho permanente e aprovado no próximo Fórum de Mídia Livre;

2.Mapeamento da mídia livre – quanto à questão do mapeamento, foi citado que já existe um site na internet, criados pelo Comitê Rio do Fórum de Mídia Livre. Alguns dos tópicos nele incluídos precisariam ser rediscutidos, incorporando outras demandas e eliminando questões divergentes. Entretanto, o site precisa ser divulgado amplamente, e preenchido por todos os Fazedores de Mídia.

3.Criação de Pontos de Mídia Livre inspirados nos moldes de Pontos de Cultura. Porém, com ressalvas quanto à elaboração dos editais que garantam espaços efetivos para a mídia livre.

4.Relação colaborativa entre os fazedores de mídia na produção e difusão de conhecimento, que consequentemente contribuirá para a formação do(a) midialivrista e de seu espaço de atuação.

5.Que os Correios financiem a distribuição, para fugir do monopólio dessa área.

GT 4 – Formação para a Mídia Livre

1.Que o fórum seja contínuo, mesmo “on line”, que seja criada uma plataforma de convergência da produção de mídia livre, no estilo wiki, colaborativa;

2.Promover e encaminhar amplo debate sobre a exigência do diploma de jornalistas na perspectiva dos midialivristas e ampla discussão sobre os atuais currículos das escolas de comunicação para contemplar a mídia livre;

3.Propor a implementação de pontos de mídia, como política publica, integrados e articulados aos pontos de cultura e veículos comunitários, viabilizando, através de infra-estrutura tecnológica e pública, a produção, distribuição e difusão de mídia livre;

4.Promover junto com as universidades cursos de extensão em parceria com os fazedores de mídia e estimular a criação de disciplinas especificas de mídia livre;

5.Propor a inclusão da produção audiovisual no currículo das escolas de ensino básico;

6.Buscar espaços para exibição de conteúdo produzido por movimentos sociais na TV pública;

7.Mapear as metodologias de formação utilizadas pelas escolas livres e pelos fazedores de mídia.

Ponto de recomendação: dar visibilidade à diversidade dos sujeitos e discursos, diversidade de gênero, étnico-racial e regional, ambiental, educação, na mídia

GT 5 – Novas mídias e mídias colaborativas

1.Mapeamento da produção colaborativa brasileira: formulação de um questionário consistente que dê, em detalhes, um panorama da produção colaborativa produzida hoje.

2.Sistemas digitais: Manifestação de repúdio formal aos sistemas digitais de Rádio e Televisão. Explicitar para o grande público que adoção dos modelos atuais (Iboc para rádio e padrão japonês para TV), da maneira como vêm sendo implementados, revela um retrocesso e não um avanço na área de Comunicação.

3.Criação de redes: Incentivar a consolidação de redes de produtores de mídia alternativa, a começar da comunicação interna (listas de discussões) e externa (portal na web) dos próprios integrantes do Fórum. Que o próprio FML funcione como uma rede, flexível e difusa e permanente. Estimular a criação e fortalecimento de modelos de gestao colaborativa das iniciativas e midias, com organização não-monetária do trabalho, por meio de sistemas de trocas de serviço (a exemplo do Espaço Cubo e A Fábrika, do Mato Grosso). Participar das discussões sobre as “cidades digitais”.

:: Criar “condomínio”/“pool” de repórteres na cobertura de grandes eventos, como FSM e outros, compartilhando o conteúdo produzido pelos jornalistas presentes no evento, reduzindo os custos de cada um dos veículos.

:: Atuar em rede mesmo com mídias analógicas, investindo em iniciativas colaborativas, promovendo, por exemplo, o festival colaborativo de rádio.

:: Proposta que remete ao GT de portal ao sugerir a criação de um agregador dos diversos sites de mídia alternativa.

4.Produção de material didático: Realizar uma compilação de textos e outros materiais informativos (coletânea de vídeos, por exemplo) sobre temas como copyleft, Web 2.0, entre outros. O material deverá ter caráter pedagógico, buscando levar ao conhecimento do grande público a existência e o funcionamento de tais tecnologias.

5.Infra-estrutura tecnológica: Fomentar e tornar público o debate sobre infraestrutura de comunicação, defendendo a adoção de tecnologias que contribuam para o fortalecimento de uma mídia livre e democrática.

6.Articulações do GT: Trabalhar lado a lado do GT 3 (Fazedores de Mídia), cuja pauta principal, assim como a nossa, foi a organização do portal do Fórum. Criar espaços colaborativos de manter vivos e permanentes os debates iniciados no Fórum de Mídia Livre. Aproximação e integração também com o grupo de trabalho de Comunicação do Fórum Social Mundial.

Próximos passos

Organização

:: Grupo de Trabalho Executivo Nacional: Joaquim Palhares (Carta Maior, SP), Altamiro Borges (Portal Vermelho, SP), Ivana Bentes (UFRJ, RJ), Antonio Biondi (Intervozes, SP), Renato Rovai (revista Fórum, SP), Paulo Salvador (Revista do Brasil, SP), Marcos Dantas (PUC-RJ, RJ), Gustavo Barreto (Consciencia.net, RJ), Dario Pignotti (jornalista Página 12, DF), Rita Freire (Ciranda, SP), Angélica Basthi (Justiça Global, RJ), representantes da Enecos, Amarc-Brasil, Abraço, Instituto Paulo Freire, mais uma indicação de cada estado com organização do FML. Sujeito à reavaliação no FSM 2009 Belém;

:: Essa instância é Executiva, e encaminhará somente as questões relacionadas às decisões tiradas neste Fórum de Mídia Livre;

:: Os resultados dos encontros do Grupo de Trabalho Executivo nacional serão publicizados imediatamente após as reuniões;

:: Criação de Conselho aberto de entidades para dar sustentação a esse grupo de trabalho executivo;

:: Realizar encontros de mídia livre em todos os estados no segundo semestre de 2008;

:: Realizar FML latino americano ou mundial no FSM Belém;

:: Agendar para o segundo semestre de 2009 o II FML Brasil, com indicativo de Vitória (ES) como sede. Decisão será tomada no FSM Belém, a partir de propostas concretas para sediar o evento;

:: Com base nas sugestões do Fórum e no manifesto, elaborar uma carta de princípios, considerando princípios externos e internos para o FML. Será encaminhado por Renato Rovai. Sugestão de que a carta seja maturada até o Fórum Social Mundial e aprovada por lá;

:: Articular o FML com outras entidades nacionais, como o Centro de Mídia Independente, o FNDC, CFP, Fenajufe, Fitert, ABD e Forum Popular do Orçamento;

:: Indicar a ampliação do debate e a implementação das propostas/debates do FML considerando as particularidades das regiões do Brasil;

:: Esclarecer e tornar pública a política de financiamento do Fórum Mídia Livre, com prestação de contas pública;

:: Discutir, aprofundar e amadurecer conceitos como democracia e mídia livre;

:: Atualização de blog com todas as propostas do FML, com espaço para comentários de todos/as os/as interessados/as.

Ação Política
:: Somar-se às entidades de luta pela democratização na luta por uma conferência ampla, democrática e descentralizada, passando a integrar a Comissão Pro-Conferência Nacional de Comunicação;

:: Envolver os movimentos sociais nas ações pelo fortalecimento da mídia livre;

:: Agendar em âmbito federal, estadual e municipal reuniões com o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário para apresentar as reivindicações tiradas no Fórum;

:: Agendar audiências com o Presidente da Republica, da Câmara, do Senado e do STF para apresentar as reivindicações;

:: Trabalhar o encaminhamento imediato das seguintes questões concretas: campanha pela democratização das verbas publicitárias, Conferência Nacional de Comunicação e portal/agregador de conteúdo;

:: Criação do selo Mídia Livre para estar em todos os veículos, blogs etc. que se identificam e reconhecem como mídia livre;

:: Divulgação de texto comum (carta/editorial) em todos os veículos que explicite os resultados do FML;

:: Confecção de manifesto público, baseado na versão em construção e considerando os eixos de ação aprovados no FML. Renato Rovai fará a primeira redação, tendo o dia 25 como data limite para fechar o novo manifesto já incorporando os pontos debatidos no FML. O texto será discutido por email, através da lista geral do Fórum;

:: Reforçar, no manifesto, a crítica aos grupos que monopolizam a comunicação no país;

:: Divulgação imediata das decisões do FML;

:: Integrar o GT de Comunicação do Fórum Social Mundial;

:: Realização de ato público de rua em Brasília, com pauta e mobilização conjunta com outros movimentos da comunicação e outros movimentos sociais, articulado com a entrega do manifesto aos 3 poderes. Ato fará parte de semana de mobilização que contará também com ações de guerrilha midiática e viral. Se houver a constatação de que não foi possível mobilizar muita gente, deve-se optar por um ato mais simbólico.

Calendário

:: 24 a 26 de julho, em Teresina (PI), Seminário Latino-Americano de Comunicação (www.seminariodecomunicacao.com.br)

:: Apoio à semana nacional pela democratização, realizada em outubro pela Enecos e outras entidades do setor;

:: Ato público em Brasília para reivindicar a democratização das verbas públicas e o fortalecimento da mídia livre – data a definir

:: Julho: acompanhamento do Encontro do G8, no Japão (com cobertura colaborativa da Associação Mundial de Rádios Comunitárias – AMARC)

:: Setembro: Fórum Social Europeu

:: Outubro: Fórum Social das Américas, na Guatemala

:: Novembro: Encontro de Midativismo no Forum Humanista Latino Americano em Buenos Aires

:: Janeiro/2009: Fórum Social Mundial, em Belém (mais informações pelo ciranda@ciranda.net)

Outras informações para o calendário devem ser enviadas pelas organizações e midialivristas para que ele esteja em constante atualização.